Termos de Uso da Plataforma e Serviços do Registro Rural

Bem-vindo ao Registro Rural! Ao acessar ou utilizar nossa plataforma e serviços, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso ("Termos"), por isto, é importante lê-los atentamente. Este documento foi criado para fornecer transparência sobre todas as condições e regras que a Pessoa Usuária deve cumprir para utilizar e seguir utilizando os serviços da plataforma. Valorizamos a confiança que você deposita em nós e agradecemos por utilizar nossa plataforma. Confira abaixo os Termos de Uso do Registro Rural.

Versão Atual: Fevereiro de 2024

1. Sobre estes Termos de Uso e sua Aceitação

1.1. O presente documento "Termos de Uso" (doravante denominado "Termos") apresenta esclarecimentos e informações sobre as regras de utilização dos serviços eletrônicos oferecidos por REGISTRO RURAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (doravante denominada "Registro Rural"), empresa de direito privado inscrita no CNPJ nº 47.018.160/0001-21, através do site Registro Rural, localizado no domínio registrorural.com.br.

1.2. Os presentes termos formalizam a intenção da Pessoa Usuária em utilizar os serviços e as funcionalidades do site Registro Rural, bem como formalizar sua concordância e comprometimento em cumprir todo disposto nestes termos. Portanto, a concordância e o comprometimento com estes Termos representa sua manifestação livre, expressa, inequívoca e informada da vontade da Pessoa Usuária.

1.3. Ao acessar ao site Registro Rural, mantido por REGISTRO RURAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ nº 47.018.160/0001-21), você, na condição de Pessoa Usuária, se compromete a cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site ou suas informações fornecidas.

2. Acesso, Uso, Cadastro e Licença de Uso

2.1. A Registro Rural oferece acesso a diversos serviços através de sua plataforma, tanto na modalidade gratuita quanto na modalidade por assinatura. O acesso gratuito permite à Pessoa Usuária utilizar certos serviços sem a necessidade de criação de conta ou autenticação. Para usufruir de serviços exclusivos, é necessário que a Pessoa Usuária faça um cadastramento e crie um login e senha, os quais são de uso exclusivo, individual e intransferível, sendo a Pessoa Usuária responsável pela segurança e confidencialidade dessas informações.

2.1.1. Para determinados serviços exclusivos da Registro Rural, o acesso e a utilização desses serviços estão condicionados a realização de cadastro prévio da Pessoa Usuária para criação de login e senha e o pagamento do valor correspondente, que implicará na disponibilização de seus dados pessoais para estes fins e, eventualmente, realizar pagamentos e adquirir créditos junto à plataforma.

2.2. A utilização da plataforma Registro Rural, seja no acesso gratuito ou mediante assinatura, implica na aceitação e adesão dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Todos os dados e transações estão absolutamente protegidos, em conformidade com nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, independentemente da modalidade de acesso escolhida.

2.3. A Registro Rural poderá utilizar todas as formas lícitas para verificar a veracidade das informações fornecidas pela Pessoa Usuária a qualquer tempo. Se for constatado que essas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, A Registro Rural poderá suspender ou cancelar o cadastro da Pessoa Usuária, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas aplicáveis. Nesse caso, não será devido nenhum reembolso.

2.3.1. Caso a Pessoa Usuária disponibilize qualquer informação errada, desatualizada, incompleta ou falsa, a depender da gravidade, a Registro Rural terá o direito de: (i) retificar a informação; (ii) suspender ou cancelar o seu acesso à plataforma; e (ii) não permitir o acesso futuro do Usuário a algum dos serviços disponibilizados pela plataforma, mesmo que por meio de cadastro distinto do suspenso/cancelado; (iii) comunicar autoridades para providências legais, quando aplicável.

2.4. Condicionado à observância dos termos e condições aqui contidos, a Plataforma Registro Rural concede à Pessoa Usuária um direito pessoal, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, revogável, limitado e restrito de acessar e usar os serviços da Plataforma Registro Rural, sendo expressamente vedado a transferência dos direitos aqui obtidos a terceiros estranhos a este instrumento.

3. Planos, Pagamento e outras Condições de Contratação

3.1. A Registro Rural disponibilizará diversas funcionalidades, planos e/ou pacotes com valores distintos que poderão ser contratados para otimizar sua experiência de acesso à Plataforma. Os planos e pacotes ofertados estarão disponíveis e informados no site da Registro Rural ou através do contato com o suporte, caso você queira utilizar as funcionalidades avançadas, API ou soluções técnicas da Plataforma. As funcionalidades e planos pagos ficam disponíveis à Pessoa Usuária após a assinatura da condição escolhida, podendo ser exigida, anteriormente à disponibilização do serviço, um período para análise do cadastro da Pessoa Usuária por parte da Registro Rural.

3.2. A cobrança da assinatura ou plano será realizada no momento da contratação e contará com a renovação automática após 30 (trinta) dias a contar da data de contratação, a depender da forma de pagamento escolhida pela Pessoa Usuária.

3.3. A Registro Rural solicitará informações financeiras da Pessoa Usuária, como número do CPF e dados de cartão de crédito (“Informações de Pagamento”). Ao inserir referidos dados, a Pessoa Usuária concorda que seja cobrado o preço estabelecido.

3.4. O atraso no pagamento poderá gerar a suspensão temporária da assinatura contratada. Após comunicação via e-mail, caso a forma de pagamento não seja regularizada na plataforma, a assinatura será cancelada.

3.5. A assinatura terá renovação automática, independentemente de comunicação prévia e expressa da Registro Rural à Pessoa Usuária, mediante cobrança periódica por cartão de crédito (“Renovação Automática”). A Pessoa Usuária poderá cancelar a assinatura a qualquer momento através de seu perfil na Plataforma (“Cancelamento da Assinatura”).

4. Obrigações e Responsabilidades da Pessoa Usuária

4.1. Considerando o uso próprio, pessoal e exclusivo dos materiais e das informações acessadas, a Pessoa Usuária deverá mantê-las sigilosas, confidenciais e não divulgar os materiais e as informações acessadas através do site da Registro Rural, bem como, a cumprir com todo disposto nestes termos, sob pena de ter seu acesso interrompido e arcar com os prejuízos causados.

4.2. A Pessoa Usuária é responsável pelos materiais e informações que tiver acesso pelo site da Registro Rural e, por qualquer razão, mantê-los sob seu domínio, responsabilizando-se por tomar as medidas de segurança técnicas e administrativas cabíveis para garantir a confidencialidade, sigilo, restrição de acesso e segurança dos materiais e das informações adquiridas por meio da Registro Rural.

4.3. A Pessoa Usuária é responsável pelos incidentes de segurança que comprometam o sigilo ou a confidencialidade dos materiais ou das informações, independente da intenção ou culpa de tê-lo causado. Em caso de ocorrência de incidente de segurança, a Pessoa Usuária deverá comunicar imediatamente à Registro Rural pelos meios de contato disponibilizados neste site.

4.4. A Pessoa Usuária não poderá utilizar os materiais ou as informações dispostas na Registro Rural para praticar quaisquer atos de concorrência ou competição, direta ou indiretamente, pessoalmente ou por meio de terceiros, contra a Registro Rural.

5. Uso dos Materiais e das Informações pela Pessoa Usuária

5.1. A Pessoa Usuária compromete-se a fazer o “bom uso”, lícito e legítimo, dos materiais e das informações acessadas através do site da Registro Rural. A Pessoa Usuária apenas poderá utilizar os materiais e as informações deste site para uso próprio, pessoal, confidencial e exclusivo, de modo que respeite a privacidade dos titulares de dados pessoais expostos e as finalidades precípuas da Registro Rural.

5.2. A Pessoa Usuária deverá excluir permanentemente os materiais e as informações obtidas neste site assim que seu uso não for mais necessário, sendo vedado reter ou armazenar os materiais ou as informações por tempo indeterminado.

5.3. É proibido à Pessoa Usuária transferir, compartilhar, copiar, ou de outra forma divulgar os materiais e informações obtidos através do site da Registro Rural, bem como, a fazer uso ilícito ou indiscriminado dos materiais e das informações dispostos no site da Registro Rural, tais como para intenções ilícitas próprias, divulgá-las ou comercializá-las a terceiros não autorizados a acessá-las, responsabilizando-se pelas consequências aplicáveis.

6. Precisão dos Materiais e das Informações

6.1. Os materiais e informações exibidos no site da Registro Rural podem incluir erros materiais, técnicos, tipográficos ou fotográficos ou qualquer outro tipo de imprecisão. A Registro Rural não garante que qualquer material ou informação disposto em seu site seja preciso, completo ou atual. A Registro Rural resguarda-se no direito de poder fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a Registro Rural não se compromete a atualizar os materiais, principalmente os que já tenham sido emitidos pelo usuário.

6.1.1. Os materiais e informações dispostos no site da Registro Rural são fornecidos 'como estão'. A Registro Rural ou sua mantenedora não oferecem garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

6.2. Além disso, o Registro Rural não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade dos materiais ou informações dispostos em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

7. Restrições e proibições aplicáveis

7.1. A Pessoa Usuária terá seu uso restrito ao especificado nestes termos, sendo expressamente PROIBIDO:

a) Utilizar os serviços e o site da Registro Rural de forma abusiva ou que interrompa o funcionamento das redes, sistemas de segurança, contas de usuários ou dos serviços da Plataforma Registro Rural;

b) Utilizar robôs ou ferramentas automatizadas para utilização em massa dos serviços, site ou funcionalidades da Plataforma, salvo se expressamente autorizado pela Plataforma, ou descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Registro Rural, ou então acessar as áreas de programação da Plataforma, seus bancos de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de manutenção, desenvolvimento, fornecimento e/ou atualização da Plataforma;

c) Modificar, alterar, copiar, suprimir informações ou remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade nos materiais, documentos, relatórios, informações ou dados pessoais expostos, fornecidos ou acessados por meio da Registro Rural;

d) Explorar, comercializar, vender, de forma pessoal, comercial ou empresarial, direta ou indireta, com ou sem fins lucrativos, das funcionalidades, materiais, documentos, relatórios, informações ou dados pessoais expostos, fornecidos ou acessados por meio da Registro Rural;

e) Divulgar de forma não autorizada, intencional ou acidental, as funcionalidades, materiais, documentos, relatórios, informações ou dados pessoais expostos, fornecidos ou acessados por meio da Registro Rural;

f) Divulgar, permitir ou conceder acesso às funcionalidades, materiais, documentos, relatórios, informações ou dados pessoais expostos, fornecidos ou acessados por meio da Registro Rural a terceiros não autorizados;

g) Compartilhar, emprestar ou revender suas informações de acesso, como login e senha, a terceiros, permitir ou conceder acesso simultâneo por mais de uma pessoa na mesma conta de Usuário(a);

h) Usar os serviços e site da Registro Rural de forma que viole as políticas, finalidades, leis aplicáveis ou regulamentos da Plataforma Registro Rural, ou qualquer outro uso que não seja expressamente autorizado nestes termos, ou que seja contrário às suas diretrizes e aos propósitos da Plataforma Registro Rural.

7.1.1. A licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por REGISTRO RURAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

8. Limitações e Isenção de Responsabilidade

8.1. Em nenhum caso a Registro Rural ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais ou informações dispostas no site da Registro Rural, mesmo que a Registro Rural ou um representante autorizado da Registro Rural tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.

8.1.1. A Pessoa Usuária declara ter ciência de que todos os dados e materiais armazenados em suas dependências, ainda que obtidos através da Registro Rural, são de sua inteira responsabilidade, isentando a Plataforma Registro Rural de qualquer responsabilidade neste aspecto.

8.2. A Pessoa Usuária declara expressamente que isenta a plataforma Registro Rural de qualquer incidente, indenização, dano, responsabilidade, ilícito, uso indevido e/ou qualquer outra penalidade, administrativa, cível ou criminal, causado por si ou por terceiros que tiverem acesso aos materiais ou às informações ou dados pessoais através da Pessoa Usuária, sem culpa ou envolvimento da plataforma Registro Rural. Desta forma, a Pessoa Usuária compromete-se em arcar exclusivamente com os danos a que der causa, isentando a plataforma Registro Rural de qualquer responsabilidade neste sentido.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados à Registro Rural, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Registro Rural.

9.2. O Conteúdo da Registro Rural é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Registro Rural.

10. Links e Sites Externos

10.1. A Registro Rural não se responsabiliza por websites e/ou outros destinos de links que levem a Pessoa Usuária para fora de sua plataforma, sendo responsabilidade dos sites terceiros o conteúdo que expõem. A inclusão de qualquer link, que direcione a um ambiente externo ou não, não implica endosso e/ou responsabilidade pela Registro Rural do site direcionado. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário, que livremente opta por clicar nos links e ser direcionado a ambientes além do site da Registro Rural.

11. Modificações

11.1. A REGISTRO RURAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão vigente desses termos de serviço. Caso você não concorde com as alterações incluídas no documento, você tem direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer tempo.

11.2. A tolerância da Registro Rural em relação ao descumprimento pela Pessoa Usuária às suas obrigações e responsabilidades determinadas neste termo não importa em renúncia, perdão, novação ou alteração da obrigação ou responsabilidade infringida, podendo o ofendido reclamar seu direito a qualquer tempo.

12. Do foro e da Legislação Aplicável

12.1. Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

12.2. Eventuais controvérsias deverão ser apresentadas no Foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, Brasil, onde localizada a sede da mantenedora do site.

13. Meios de Contato

13.1. Existindo dúvidas sobre estes Termos de Uso, sobre os serviços da plataforma ou se você quiser simplesmente entrar em contato com a Registro Rural, entre em contato através do e-mail atendimento@registrorural.com.br.

13.2. Se você tiver algum problema ao utilizar os serviços da Registro Rural, nos materiais, métodos de pagamento ou qualquer outra questão que você se sinta prejudicado, entre em contato diretamente com a Registro Rural antes de buscar outras vias. Desta forma, poderemos auxiliá-lo e resolver qualquer problema de forma rápida e eficaz.
Versão Atual: Fevereiro de 2024